Despacho Normativo n.º 112/86
Atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 605-C/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos para serem adoptados nas empreitadas de obras...
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/86/A
Põe em execução o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4949351 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261/86 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1986
Portaria n.º 788/86
Dá nova redacção ao n.º 2.º, n.º 2, da Portaria n.º 177/86, de 3 de Maio, que regulamenta os mecanismos processuais previstos no Decreto-Lei n.º 405/84, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 779/86
Cria um novo número, o 8.º-A, no texto da Portaria n.º 232/86, de 22 de Maio (distribui as verbas da exploração do Totobola e do Totoloto destinadas ao apoio a empresas jornalísticas. Revoga a Portaria n.º 836/75, de 7 de Novembro)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 379/86, do Ministério da Justiça, que altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º, 755.º e 830.º do Código Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 11 de Novembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 17751 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1986
Decreto-Lei n.º 443/86
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 227/83 , de 27 de Maio, que estabelece o regime cambial e o exercício do comércio de câmbios
Portaria n.º 781/86
Fixa as taxas a cobrar pelas bolsas de valores por cada operação de compra ou de venda que se efectue tanto em sessões normais como em sessões especiais de bolsa. Revoga a Portaria n.º 264/74, de 10 de Abril
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão para o estudo da valorização económica e urbanística de áreas não afectas à exploração comercial do Porto de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1986
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 246277 contos
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 689/86, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1986