Portaria n.º 1/87
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Estudos e Informação da Direcção-Geral da Juventude
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 2/87
Acresce de vários lugares o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Decreto Regulamentar n.º 1/87
Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa (SSUL)
Portaria n.º 783/86
Aprova novos modelos de folhas de despesas, de requisições de fundos e de processamento de despesas por actividades
Portaria n.º 784/86
Fixa o preço de venda das refeições a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços da administração central e local. Revoga a Portaria n.º 55-A/86, de 13 de Fevereiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 23 de Setembro de 1986
Decreto-Lei n.º 438/86
Extingue, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, o Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis. Revoga o Decreto-Lei n.º 526/79 , de 31 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 8/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 264/86, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Lar Residencial de Alcobaça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 31 de Maio de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 562-A/86, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece a fórmula de cálculo do valor das habitações que permite o acesso ao regime de crédito bonificado a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n...
Decreto-Lei n.º 436/86
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 55270 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1986
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 338663 contos