Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 15/1987, Série I de 1987-01-19 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 5/87

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Polónia sobre Transportes Rodoviários Internacionais

Abrir ligação Índice

1987-01-19 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 15/1987, Série I de 1987-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 41/87

Regulamenta o regime de intervenção no mercado de carne de suíno

Abrir ligação Índice

1987-01-19 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 15/1987, Série I de 1987-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 43/87

Actualiza o valor mensal do complemento por cônjuge a cargo no âmbito dos regimes de segurança social

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 39/87

Alarga o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Garantia Agrícola

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 37/87

Alarga a área da Região do Ribatejo, na qual passam a ficar abrangidos os Municípios de Benavente e de Coruche

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 40/87

Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura um lugar de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Ministério da Indústria e Comércio Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/87

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação. Revoga o Decreto-Lei n.º 42477, de 29 de Agosto de 1959

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 38/87

Altera o quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Venezuela aderido e formulado uma reserva ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque

Abrir ligação Índice

1987-01-17 Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 14/1987, Série I de 1987-01-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4558126 contos no ano de 1986

Abrir ligação Índice

1987-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 13/1987, Série I de 1987-01-16 1.ª Série

Aviso

Torna público terem as Filipinas ratificado o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

Abrir ligação Índice

1987-01-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 13/1987, Série I de 1987-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 30/87

Aprova o programa do casino da zona de jogo permanente de Vidago-Pedras Salgadas

Abrir ligação Índice

1987-01-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 13/1987, Série I de 1987-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 32/87

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo

Abrir ligação Índice

1987-01-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 13/1987, Série I de 1987-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 31/87

Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Garantia Agrícola um lugar de assessor, letra B

Abrir ligação Índice

1987-01-16 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 13/1987, Série I de 1987-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 33/87

Determina que a campanha lanar relativa ao ano em curso se reja pelo disposto na Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, mantida em vigor pela Portaria n.º 721/85, de 25 de Setembro

Abrir ligação Índice