Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-01-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-01-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40-A/87

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1987»

1987-01-27 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 22/1987, Série I de 1987-01-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 341751 contos, no ano de 1986

Abrir ligação Índice

1987-01-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 22/1987, Série I de 1987-01-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/87

Regulamenta algumas matérias da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto - Lei da Caça

Abrir ligação Índice

1987-01-26 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/1987, Série I de 1987-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 62/87

Alarga o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1987-01-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 21/1987, Série I de 1987-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/87

Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia. Revoga o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44447, de 4 de Julho de 1962, e o Decreto-Lei n.º 47267, de 21 de Outubro de 1966

Abrir ligação Índice

1987-01-26 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 21/1987, Série I de 1987-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/87

Harmoniza a legislação que disciplina as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos com os princípios em vigor na Comunidade Económica Europeia sobre a livre circulação de pessoas, bens e serviços

Abrir ligação Índice

1987-01-26 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 21/1987, Série I de 1987-01-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/87

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto (cria um projecto experimental de reestruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário)

Abrir ligação Índice

1987-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 21/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-01-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3-A/87

Cria, junto do Secretariado para a Modernização Administrativa, a Comissão de Empresas-Administração, com a missão de inventariar, estudar e propor soluções de simplificação administrativa nas relações quotidianas das empresas com a Administração Pública

Abrir ligação Índice

1987-01-24 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 20/1987, Série I de 1987-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 60/87

Actualiza os valores de diversas prestações dos regimes de segurança social e de protecção da função pública

Abrir ligação Índice

1987-01-24 Ministérios das Finanças, do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 20/1987, Série I de 1987-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 58/87

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Abrir ligação Índice

1987-01-24 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 20/1987, Série I de 1987-01-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20917 contos

Abrir ligação Índice

1987-01-24 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 20/1987, Série I de 1987-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 61/87

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1987-01-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 20/1987, Série I de 1987-01-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/87/M

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio da Palmeira de Cima, freguesia do Caniçal

Abrir ligação Índice

1987-01-24 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 20/1987, Série I de 1987-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 59/87

Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 64451 contos

Abrir ligação Índice

1987-01-23 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 19/1987, Série I de 1987-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 57/87

Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação

Abrir ligação Índice