Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 43/1987, Série I de 1987-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 112/87

Altera os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde), publicados em anexo à Portaria n.º 34/83, de 12 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1987-02-20 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1987, Série I de 1987-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 113/87

Cria um lugar de conselheiro militar na Embaixada de Portugal em Viena

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/87

Concede apoios financeiros à criação de actividades independentes que não sejam qualificadas como profissões liberais, destinadas a jovens com menos de 25 anos à procura de emprego e desempregados por um período superior a um ano. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/86, de 14 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20762 contos, para o ano de 1986

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 88048 contos

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 375877 contos para o ano de 1986

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1987

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/87

Define os contingentes de importação de produtos industriais provenientes de países terceiros, para 1987, e estabelece as respectivas normas de distribuição

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/87

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 3/87 , de 3 de Janeiro (Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura)

Abrir ligação Índice

1987-02-19 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 42/1987, Série I de 1987-02-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/87

Cria no Colégio de S. Miguel em Fátima o curso técnico-profissional de contabilidade e administração

Abrir ligação Índice

1987-02-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 41/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-02-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 660137 contos

Abrir ligação Índice

1987-02-18 Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 41/1987, Série I de 1987-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 110/87

Regulamenta a etiquetagem e marcação de composição dos produtos têxteis

Abrir ligação Índice

1987-02-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79-A/87

Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85, de 12 de Março, que institui uma acção comum relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas. Revoga o Decreto-Lei n.º 172-G/86, de 30 de Junho

Abrir ligação Índice

1987-02-18 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 41/1987, Série I de 1987-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 109/87

Altera o quadro de pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica das Faculdades de Medicina e de Farmácia da Universidade de Lisboa

Abrir ligação Índice

1987-02-18 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 41/1987, Série I de 1987-02-18 1.ª Série

Declaração

Introduz alterações ao Regulamento das Condições de Prestação de Trabalho do Pessoal Civil Português Empregado pelas Forças Armadas da República Federal da Alemanha

Abrir ligação Índice