Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura no montante de 244857 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1987
Aplica aos consumidores de água industrial na área de Sines a tarifa correspondente à zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines (GAS)
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 341751 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1987
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 23591 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1987
De ter sido rectificada a Portaria n.º 724/86, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que atribui um prémio aos produtores de carne de ovinos e caprinos para atribuição em 1987, relativo à campanha de 1986, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1986
Aprova os preços de venda de água potável e de aluguer de contadores de consumo doméstico na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines (GAS)
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 46/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276 (suplemento), de 29 de Novembro de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 365/86, que cria a categoria de investigador visitante e procede a alteração na carreira de investigador, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1986
De ter sido rectificada a Portaria n.º 787/86, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, que estabelece normas sobre os contingentes de direito nulo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (7.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 430/86, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Administração dos Transportes das Forças Armadas em Tempo de Paz (RETAFA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1986
Fixa os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos três ramos das Forças Armadas durante o período do serviço militar obrigatório nas fileiras
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434/86, do Ministério das Finanças, que aprova a Pauta dos Direitos de Importação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1986
De ter sido rectificada a Portaria n.º 765/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Clarinete, Composição, Oboé e Violoncelo e fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos respectivos cursos...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/86, do Ministério da Educação e Cultura, que altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade de Aveiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262 de 13 de Novembro de 1986
De terem sido rectificados o Decreto Regulamentar n.º 10/87 e o Despacho Normativo n.º 13/87, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1987