Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-04-10 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 84/1987, Série I de 1987-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 301/87

Substitui a tabela inserta na Portaria n.º 30/86, de 22 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987

Abrir ligação Índice

1987-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 84/1987, Série I de 1987-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 297/87

Estabelece normas sobre os objectivos do Programa de Drenagem e Conservação do Solo no Alentejo, aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CCE) ao abrigo dos artigos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 18.º e 20.º do Regulamento (CEE) n...

Abrir ligação Índice

1987-04-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 84/1987, Série I de 1987-04-10 1.ª Série

Declaração

Publica os modelos, aprovados por despacho de 20 do corrente mês, da declaração e dos anexos I e II a que se referem o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 197-C/86 e o § 2.º do artigo 44.º do Código da Contribuição Industrial

Abrir ligação Índice

1987-04-10 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura Diário da República n.º 84/1987, Série I de 1987-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 295/87

Adita ao quadro de pessoal do Instituto Português de Cinema quatro lugares de técnico superior principal

Abrir ligação Índice

1987-04-10 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 84/1987, Série I de 1987-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 299/87

Organiza o curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra em sistema de unidades de crédito. Revoga a Portaria n.º 794/80, de 6 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 573/82, de 9 de Junho

Abrir ligação Índice

1987-04-10 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 84/1987, Série I de 1987-04-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/87

Determina que as agências de viagens e turismo sejam abrangidas, na qualidade de contribuintes, pelo regime geral de segurança social

Abrir ligação Índice

1987-04-09 Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 83/1987, Série I de 1987-04-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664712 contos

Abrir ligação Índice

1987-04-09 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 83/1987, Série I de 1987-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 294/87

Fixa os preços de referência, para a campanha vinícola de 1986-1987, para os produtos constantes da subposição 22.05 da Pauta Aduaneira Comum

Abrir ligação Índice

1987-04-09 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria Diário da República n.º 83/1987, Série I de 1987-04-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/87/A

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A, de 2 de Maio

Abrir ligação Índice

1987-04-09 Ministério do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 83/1987, Série I de 1987-04-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/87

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística determinada zona do Centro Histórico da Cidade de Aveiro

Abrir ligação Índice

1987-04-09 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e do Orçamento Diário da República n.º 83/1987, Série I de 1987-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 293/87

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

Abrir ligação Índice

1987-04-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 83/1987, Série I de 1987-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 292/87

Introduz alterações ao Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército

Abrir ligação Índice

1987-04-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 82/1987, Série I de 1987-04-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/87

Torna obrigatório o seguro do desportista amador para os agentes desportistas que se inscrevam nas federações ou associações desportivas. Revoga o Decreto-Lei n.º 205/83, de 21 de Maio

Abrir ligação Índice

1987-04-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 82/1987, Série I de 1987-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 289/87

Aumenta ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior principal, para colocação na Direcção Regional de Finanças do Funchal (Madeira)

Abrir ligação Índice

1987-04-08 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 82/1987, Série I de 1987-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 290/87

Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração Interna

Abrir ligação Índice