Portaria n.º 345/87
Aprova nova estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em Hidráulica ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 351/85, de 8 de Junho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 341/87
Concede um desconto de taxa no montante de 20% na emissão do primeiro bilhete de identidade junto das escolas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 54809 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 109701 contos
Despacho Normativo n.º 42/87
Altera o Despacho Normativo n.º 19/86, de 6 de Março, de modo a adequar o regime dos financiamentos directos do Fundo de Turismo às exigências da política turística por forma a estimular o desenvolvimento são e ordenado do turismo nacional
Resolução da Assembleia Regional n.º 3/87/A
Solicita ao Tribunal Constitucional que aprecie e declare, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade material e formal das Portarias n.os 733-C/86, de 4 de Dezembro, e 162/87, de 9 de Março
Decreto Regulamentar n.º 28/87
Esclarece dúvidas na interpretação do artigo 6.º do Decreto n.º 37021, de 21 de Agosto de 1948, na redacção do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 1/86, de 2 de Janeiro (avaliação do inquilinato)
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/87/M
Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Informática da Secretaria Regional do Plano
Portaria n.º 339/87
Altera a taxa anual dos juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo. Revoga a Portaria n.º 581/83, de 18 de Maio
Portaria n.º 340/87
Desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, criado pelo Decreto do Governo n.º 47/83, de 24 de Junho, nos ramos de Formação Educacional e Científico-Tecnológico...
Portaria n.º 338/87
Regulamenta, de acordo com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 161/87, de 6 de Abril, a aplicação dos incentivos fiscais aos investimentos relevantes para os objectivos do PCEDED - Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego
Portaria n.º 337/87
Cria junto da Delegação Aduaneira Extra-Urbana de Beja o Posto Fiscal de Beja
Despacho Normativo n.º 41/87
Actualiza as comparticipações financeiras às instituições particulares de solidariedade social
Portaria n.º 336/87
Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos e do Pessoal de Assistência aos Banhistas nas Praias
Decreto Regulamentar n.º 29/87
Integra a Direcção-Geral de Organização Administrativa no Instituto de Informática