Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 77733 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1987
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 360/87
Altera o valor de cada ponto da tabela dos preços relativos à inscrição de variedades no Catálogo Nacional de Variedades e à certificação de sementes
Decreto-Lei n.º 195/87
Revê algumas disposições em vigor quanto à atribuição de indemnizações no abate sanitário de bovinos
Decreto-Lei n.º 199/87
Aprova o Regulamento do Serviço Telefónico Público. Revoga toda a legislação existente
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 104607 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que classifica as explorações de suínos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 3334991 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1987
Portaria n.º 357/87
Substitui o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da presidência do Conselho de Ministros para o ano de 1986, no montante de 93172 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1987
Decreto-Lei n.º 198/87
Dá nova redacção ao artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 88/87 , de 26 de Fevereiro, que cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que substitui o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo na parte respeitante ao pessoal técnico superior de instalações e equipamento, pessoal técnico de serviço social, pessoal técnico auxiliar dos serviços...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 47767 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1986
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 115095 contos
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 420920 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 41100 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1987