Portaria n.º 404/87
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de gestão financeira do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Regional n.º 6/87/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que este diligencie junto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., no sentido de serem criadas as condições necessárias à viabilização, por parte das FEUSAZORES, do aumento de potência do seu emissor de televisão, instalado na ilha Terceira
Portaria n.º 408/87
Aprova o Regulamento sobre Tempos de Serviço de Voo e Repouso do Pessoal Navegante do Transporte Aéreo
Portaria n.º 409/87
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos funcionários do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho
Portaria n.º 410/87
Cria o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente de inspecção e do pessoal técnico de inspecção da Inspecção-Geral do Trabalho
Portaria n.º 403/87
Cria lugares do quadro, a extinguir quando vagarem, com o fim de regularizar a situação dos professores efectivos de nomeação provisória
Resolução da Assembleia Regional n.º 5/87/A
Solicita a aprovação, na Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, da criação de um círculo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 405/87
Alarga o prazo para aceitação dos pedidos de autorização de reconversão de vinhas existentes na Região Demarcada do Douro
Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/M
Altera a redacção dos artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/M, de 24 de Maio
Portaria n.º 402/87
Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura um lugar de assessor, letra B
Despacho Normativo n.º 48/87
Atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia
Portaria n.º 400/87
Visa alterar a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia Zootécnica e Engenharia Florestal ministrados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Portaria n.º 399/87
Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na bacia carbonífera do Douro
Decreto do Governo n.º 20/87
Aprova, para ratificação, o Protocolo Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, feita em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972, e o Código de Prática de Incineração de Resíduos no Mar, previsto naquele Protocolo, assinado em 2 de Março de 1983