Portaria n.º 419/87
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Monumentos da Madeira»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 417/87
Altera os anexos I e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 385/86, de 23 de Julho, que fixam as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil e em Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia do Porto
Aviso n.º 10/87
Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984
Portaria n.º 418/87
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 317-F/86 , de 24 de Junho, alterada pela Portaria n.º 19/87 , de 8 de Janeiro, que aprova os planos de estudos dos cursos ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/87/M
Reajusta o sistema de colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório e secundário
Declaração
De ter o conselheiro de Estado Dr. Amândio Anes de Azevedo renunciado ao mandato que lhe fora conferido na qualidade de membro eleito pela Assembleia da República, em virtude de ter sido nomeado chefe da Missão da Comissão da Comunidade Europeia em Brasília
Portaria n.º 413/87
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão dos reservados do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
Portaria n.º 414-A/87
Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social
Portaria n.º 414/87
Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa
Decreto Regulamentar n.º 32/87
Regulamenta o processo de concurso de habilitação previsto no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestruturação das carreiras da função pública)
Decreto-Lei n.º 208/87
Autoriza as juntas autónomas dos portos a celebrar contratos de concessão de construção e exploração de instalações de fabrico de gelo destinado às embarcações e à indústria e comércio de pesca
Aviso n.º 9/87
Dá nova redacção ao n.º 1.º do aviso n.º 3/87, de 20 de Março, que fixa em 15% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e altera as taxas de juro das operações de crédito e dos depósitos à ordem e a prazo
Decreto-Lei n.º 207/87
Estabelece o regime de publicação da lista dos accionistas das sociedades de subscrição pública
Resolução da Assembleia da República n.º 15/87
Dá assentimento à deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 16 e 26 de Maio de 1987, em viagem sem carácter oficial