Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-05-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura Diário da República n.º 120/1987, Série I de 1987-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 440/87

Proíbe a pesca profissional na lagoa das Barças, no perímetro florestal de Quiaios, no concelho da Figueira da Foz

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1987-05-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 120/1987, Série I de 1987-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 439/87

Cria no quadro da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de assessor, letra B

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1987-05-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 120/1987, Série I de 1987-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 438/87

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde à categoria de consultor jurídico de 1.ª classe dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde

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1987-05-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 120/1987, Série I de 1987-05-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/A

Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A, respectivamente de 27 de Abril e de 13 de Janeiro

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1987-05-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 119/1987, Série I de 1987-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 434/87

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura

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1987-05-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 119/1987, Série I de 1987-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 433/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Estudos da Inspecção-Geral da Administração do Território

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1987-05-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 119/1987, Série I de 1987-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 435/87

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Oeiras

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1987-05-25 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 119/1987, Série I de 1987-05-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 382906 contos

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1987-05-25 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 119/1987, Série I de 1987-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 436/87

Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Universidade do Porto para curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e fixa nova estrutura curricular daí decorrente. Derroga as Portarias n...

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1987-05-25 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 119/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 436-A/87

Estabelece a atribuição de um subsídio directa e individualmente ao sector leiteiro

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1987-05-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 118/1987, Série I de 1987-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 432/87

Cria o Centro de Estudos de Zoonoses

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1987-05-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 118/1987, Série I de 1987-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 428/87

Possibilita a requisição e o destacamento de funcionários do Secretariado para a Modernização Administrativa por período superior a um ano

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1987-05-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 118/1987, Série I de 1987-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 430/87

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Aprovisionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

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1987-05-23 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 118/1987, Série I de 1987-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 429/87

Fixa os preços aplicáveis ao leite de vaca e de ajuda à produção para a campanha de 1987-1988

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1987-05-23 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 118/1987, Série I de 1987-05-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15135 contos

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