Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 98/87, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao artigo 1.º, ao n.º 3 do artigo 3.º e aos n.os 2, 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n...
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social no montante de 24573 contos
Decreto-Lei n.º 223/87
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos ensinos primário, preparatório e secundário e, bem assim, das escolas do magistério primário e normais de educadores de infância do Ministério da Educação e Cultura
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 312/87, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, estabelece as taxas dos serviços prestados no matadouros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/87, do Ministério da Educação e Cultura, que define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa (SSUTL), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Saúde no montante de 2440199 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1986 no montante de 660137 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, (suplemento), de 18 de Fevereiro de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 456432 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 664712 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 99/87, do Ministério das Finanças, que cria, no âmbito do Ministério das Finanças, o Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo do Acordo entre Portugal e a Espanha Relativo à Criação em Caia-Badajoz, em Território Espanhol de Uma Zona de Controles Nacionais Justapostos para Despacho de Passageiros e Suas Bagagens...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 10336 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 383400 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 137033 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/87, do Ministério da Justiça, que revoga o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 49213, de 29 de Agosto de 1969, e altera a redacção do artigo 87.º do Código das Custas Judiciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1987