Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-06-08 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 131/1987, Série I de 1987-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 484/87

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de técnico superior principal, letra D

Abrir ligação Índice

1987-06-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 131/1987, Série I de 1987-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 487/87

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, na área de especialização em Psicologia da Educação, e regula o respectivo curso especializado

Abrir ligação Índice

1987-06-08 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 131/1987, Série I de 1987-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 483/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de secretário do Governo Civil do Distrito de Beja

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 480/87

Aprova as normas de fiscalização do tabaco. Revoga a Portaria n.º 317/85 , de 28 de Maio

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/87

Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em programas de habitação social para arrendamento. Revoga o Decreto-Lei n.º 366/85, de 11 de Setembro

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 479/87

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de técnico superior principal, um de técnico superior de 1.ª classe e um de técnico superior de 2.ª classe

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 481/87

Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em Gestão Agrária e regula o respectivo curso

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 478/87

Dá nova redacção ao n.º 12.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho, que aprovou o quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite

Abrir ligação Índice

1987-06-06 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 130/1987, Série I de 1987-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 482/87

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Abrir ligação Índice

1987-06-05 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 129/1987, Série I de 1987-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 477/87

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas

Abrir ligação Índice

1987-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1987, Série I de 1987-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/87

Regula a atribuição de incentivos especiais aos trabalhadores desempregados que, residindo em zonas de elevada incidência de desemprego, encontrem emprego permanente noutras zonas do País e precisem por isso de mudar a residência

Abrir ligação Índice

1987-06-05 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 129/1987, Série I de 1987-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 475/87

Fixa os montantes dos diversos subsídios atribuídos pelo Decreto-Lei n.º 225/87, de 5 de Junho

Abrir ligação Índice

1987-06-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 129/1987, Série I de 1987-06-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/87/A

Altera o quadro de pessoal do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego

Abrir ligação Índice

1987-06-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 129/1987, Série I de 1987-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 476/87

Alarga o quadro de pessoal de vários tribunais

Abrir ligação Índice