Portaria n.º 534/87
Impõem uma melhor adaptação do regime aplicável às contas especiais de emigrantes, nomeadamente quanto à comprovação da qualidade de emigrante e à forma de alimentação das respectivas contas
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 466-A/87 , do Ministério das Finanças, que regulamenta o regime geral das vendas a prestações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127 (suplemento), de 3 de Junho de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/87, do Ministério das Finanças, que cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 21 de Abril de 1987
Portaria n.º 538-D/87
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Recursos Naturais
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/87, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto (transmissões de tabacos manufacturados e fósforos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 34790 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 20 de Maio de 1987
Portaria n.º 538-B/87
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de Serviços de Recursos Endógenos, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 406/87, do Ministério da Educação e Cultura, que cria facilidades escolares para atletas-estudantes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 14 de Maio de 1987
Portaria n.º 538-C/87
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de Serviços de Hidrologia, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais
Portaria n.º 537/87
Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Química Aplicada (nos ramos de Química Orgânica e de Biotecnologia) e em Engenharia Informática, ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Portaria n.º 538-F/87
Aprova o Regulamento do Estágio Relativo aos Contadores-Verificadores Estagiários da Direcção-Geral do Tribunal de Contas. Revoga a Portaria n.º 1071/81, de 17 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986 no montante de 507901 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1987
Despacho Normativo n.º 56-A/87
Define os quantitativos de certas espécies de pescado a distribuir, nos termos do Despacho Normativo n.º 2-A/87, para o 3.º trimestre de 1987
Portaria n.º 535/87
Alarga a área de recrutamento para chefe da Divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
Decreto-Lei n.º 264/87
Aplica o regime de aposentação antecipada e bonificada para os anos de 1986 e 1987 ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa subscritor da Caixa Geral de Aposentações