Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-07-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 563/87

Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1987-07-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 153/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 566-D/87

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor, letra C

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1987-07-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 153/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 566-B/87

Fixa os preços para a campanha vinícola de 1987-1988 para os produtos constantes da subposição 22.05 da Pauta Aduaneira Comum

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1987-07-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 562/87

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1987-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/87

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a contratar, por prazo determinado inferior a três anos, dezanove técnicos superiores e um técnico de informática

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1987-07-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 561/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1987-07-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 560/87

Determina que sejam activadas a partir de 1 de Julho de 1987 as delegações no estrangeiro da Missão para a Construção das Fragatas da Classe Vasco da Gama (MFVG), criada pelo Decreto-Lei n.º 245/87, de 17 de Junho

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1987-07-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 153/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 566-C/87

Fixa os preços de orientação para os vinhos de mesa para a campanha de 1987-1988

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1987-07-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 153/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 566-A/87

Estabelece as condições de aplicação do regime de intervenção para a manteiga e para o leite em pó

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1987-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07 1.ª Série

Lei n.º 30/87

Lei do Serviço Militar

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1987-07-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 152/1987, Série I de 1987-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 558/87

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1987-07-06 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 152/1987, Série I de 1987-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 559/87

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação das Indústrias de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN)

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1987-07-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 152/1987, Série I de 1987-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/87

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º e ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 210-C/84, de 29 de Junho, que estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)...

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1987-07-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 152/1987, Série I de 1987-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 556/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1987-07-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 152/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 559-A/87

Autoriza a constituição da SODERA - Sociedade de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A., com sede em Évora, e aprova os estatutos conforme originais depositados no Ministério das Finanças

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