Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2023 que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/585 da Comissão de 15 de março de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/584 da Comissão de 15 de março de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1493 relativo à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80245 e Escherichia coli KCCM 80246 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/606 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2015/760 no que respeita aos requisitos relativos às políticas de investimento e às condições de funcionamento dos fundos europeus de investimento a longo prazo e ao âmbito dos ativos de investimentos elegíveis, aos requisitos de composição e diversificação da carteira e à contração de empréstimos em numerário e outras regras dos fundos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Declaração n.º 2/2023
Declaração sobre a caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 3/XV e 6/XV ao Decreto-Lei n.º 52/2022 , de 4 de agosto, que «Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2023
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2023
Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2023
Autoriza a Marinha a realizar a despesa plurianual relativa à aquisição de serviços de manutenção para as unidades navais pela Arsenal do Alfeite, S. A.
Regulamento de Execução (UE) 2023/580 da Comissão de 14 de março de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento Delegado (UE) 2023/1192 da Comissão de 14 de março de 2023 que complementa o Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos mecanismos e procedimentos escritos de funcionamento dos colégios de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-141/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 14 de março de 2023. Telefónica de España, SA contra Comissão Europeia. Processo C-141/23 P(R)-R.
Regulamento Delegado (UE) 2023/1193 da Comissão de 14 de março de 2023 que complementa o Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo do plano de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-254/22 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de março de 2023. Grzegorz Mordalski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que deixou de existir — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-254/22.
Portaria n.º 77-A/2023
Primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
Portaria n.º 77/2023
Aprova as especificações técnicas da informação a carregar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas