Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça do Norte
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Informático (CESAI), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Industrial Portuense
Altera a redacção das alíneas b) e c) da nota técnica constante das instruções para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental e altera o modelo n.º 2-A, anexo às referidas instruções
Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante as Comunidades Europeias em matéria de direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços em relação às actividades de médico
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) nas carreiras de engenheiro técnico agrário e de técnico auxiliar
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica (CENCAL), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Portuguesa de Cerâmica e a Associação Industrial da Região Oeste
Altera os anexos II, III, VI, VII, e VIII da Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria n.º 188/87, de 17 de Março, que fixaram as estruturas curriculares dos cursos ministrados pela Universidade dos Açores
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/87, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 515/87, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 25 de Junho de 1987
De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/87, do Ministério das Finanças, que substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1987
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que declara a zona velha da cidade do Funchal como área crítica de recuperação e renovação urbana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1987
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/87, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões e aprova um quadro provisório de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 19 de Maio de 1987
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280/87, do Ministério da Justiça, que introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 8 de Julho de 1987
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 68719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 19 de Agosto de 1987