Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-09-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 202/1987, Série I de 1987-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 763/87

Aprova a tabela de preços das determinações analíticas executadas pela Divisão de Laboratórios de Apoio Regional da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

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1987-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretarias de Estado da Juventude e do Orçamento Diário da República n.º 202/1987, Série I de 1987-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 759/87

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Juventude

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1987-09-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 202/1987, Série I de 1987-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 760/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da Divisão de Organização e Formação, da Direcção-Geral da Administração Autárquica

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Portaria n.º 761/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da Divisão de Estudos, da Direcção-Geral da Administração Autárquica

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1987-09-03 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 202/1987, Série I de 1987-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 764/87

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços e Novas Tecnologias (SITESE)

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1987-09-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/87

Determina que se empregue na colocação do petróleo importado um produto corante contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

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1987-09-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 752/87

Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo

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1987-09-02 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 756/87

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

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1987-09-02 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 754/87

Cria na carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) um lugar de assessor, letra B, e um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagarem

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1987-09-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 757/87

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de Aperfeiçoamento em Motores Diesel

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1987-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 753/87

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

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1987-09-02 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Decreto

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças

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1987-09-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/87

Transpõe para o direito interno as directivas do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade dos dentistas (Directivas n.os 78/686/CEE e 78/687/CEE, de 25 de Julho de 1978)

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1987-09-02 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Decreto

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças

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1987-09-02 Ministério das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 201/1987, Série I de 1987-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 755/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria, na parte referente a pessoal médico, de enfermagem, diagnóstico e terapêutica e serviços gerais

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