Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-09-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 205/1987, Série I de 1987-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 771/87

Define o quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívido dos Objectores de Consciência

Abrir ligação Índice

1987-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 205/1987, Série I de 1987-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 772/87

Altera a tabela das percentagens para cálculo dos encargos anuais a deduzir ao valor locativo dos prédios urbanos

Abrir ligação Índice

1987-09-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 205/1987, Série I de 1987-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 773/87

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Santarém um lugar de assessor

Abrir ligação Índice

1987-09-07 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 205/1987, Série I de 1987-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 775/87

Aprova os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico nas variantes de Português-Francês e Educação Visual do Instituto Politécnico de Beja

Abrir ligação Índice

1987-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Agosto de 1987

Abrir ligação Índice

1987-09-05 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M

Aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira

Abrir ligação Índice

1987-09-05 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 769/87

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos

Abrir ligação Índice

1987-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Junho de 1987, o instrumento da ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de...

Abrir ligação Índice

1987-09-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 768/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da Divisão de Apoio à Gestão Financeira, da Direcção-Geral da Administração Autárquica

Abrir ligação Índice

1987-09-05 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 770/87

Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Abrir ligação Índice

1987-09-04 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 203/1987, Série I de 1987-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 765/87

Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para o ano lectivo de 1987-1988 para o curso conducente à obtenção do diploma de estudos especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro. Adita o n.º 16.º-A à Portaria n...

Abrir ligação Índice

1987-09-04 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 203/1987, Série I de 1987-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 767/87

Aprova as características de qualidade do pêssego, cereja e ginja e uva de mesa, respectivas tolerâncias e formas de acondicionamento e apresentação, visando proporcionar uma transição equilibrada no âmbito do processo de integração na Comunidade

Abrir ligação Índice

1987-09-04 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 203/1987, Série I de 1987-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 766/87

Altera o artigo 30.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, referente ao ingresso no ensino superior

Abrir ligação Índice

1987-09-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 202/1987, Série I de 1987-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 762/87

Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe de divisão e de chefe de zona agrária da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

Abrir ligação Índice

1987-09-03 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 202/1987, Série I de 1987-09-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77/87

Fixa os preços de venda ao público dos novos cigarros, picados, cigarrilhas e charutos importados destinados ao consumo no continente

Abrir ligação Índice