Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-09-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 210/1987, Série I de 1987-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 787/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos, na parte referente ao pessoal médico

1987-09-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 210/1987, Série I de 1987-09-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/87/A

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada

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1987-09-12 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 210/1987, Série I de 1987-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 785/87

Aplica o actual regime da carreira de docentes do ensino preparatório e secundário a dois professores do quadro do pessoal civil da Marinha

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1987-09-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 210/1987, Série I de 1987-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 786/87

Introduz alterações ao programa do curso de preparação e aperfeiçoamento profissional aprovado pela Portaria n.º 510/85, de 27 de Julho

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1987-09-11 Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 209/1987, Série I de 1987-09-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31520 contos

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1987-09-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 209/1987, Série I de 1987-09-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65327 contos

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1987-09-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 208/1987, Série I de 1987-09-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4465897 contos

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1987-09-10 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 208/1987, Série I de 1987-09-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 366400 contos

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1987-09-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 208/1987, Série I de 1987-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 784/87

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral de Jogos, do Instituto Nacional de Formação Turística, incluindo as escolas de hotelaria e turismo, e do Fundo de Turismo

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1987-09-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 207/1987, Série I de 1987-09-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/87/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira os Decretos-Leis n.os 235/86 e 348-A/86, respectivamente de 18 de Agosto e de 16 de Outubro

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1987-09-09 Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 207/1987, Série I de 1987-09-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19310 contos

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1987-09-09 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 207/1987, Série I de 1987-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 781/87

Cria o quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora

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1987-09-09 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 207/1987, Série I de 1987-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 783/87

Cria escolas do ensino primário em diversas localidades

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1987-09-09 Ministério da Defesa Nacional - Exército - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 207/1987, Série I de 1987-09-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército no montante de 624753 contos

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1987-09-09 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 207/1987, Série I de 1987-09-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4040 contos

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