Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-09-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 224/1987, Série I de 1987-09-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 36498 contos

Abrir ligação Índice

1987-09-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 224/1987, Série I de 1987-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/87

Aumenta a taxa do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco relativo a cigarros

Abrir ligação Índice

1987-09-28 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1987, Série I de 1987-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 813/87

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de engenheiro assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1987-09-28 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 223/1987, Série I de 1987-09-28 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos

Abrir ligação Índice

1987-09-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 222/1987, Série I de 1987-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 811/87

Altera as estremas das áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos de Lisboa e Setúbal. Revoga a Portaria n.º 611/84, de 18 de Agosto

Abrir ligação Índice

1987-09-26 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 222/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 812-A/87

Actualiza os preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo liquefeitos e do gás de cidade

Abrir ligação Índice

1987-09-26 Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1987, Série I de 1987-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 812/87

Altera os artigos da Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e bagagens»

Abrir ligação Índice

1987-09-25 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1987, Série I de 1987-09-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos

Abrir ligação Índice

1987-09-25 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1987, Série I de 1987-09-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 699018 contos

Abrir ligação Índice

1987-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 221/1987, Série I de 1987-09-25 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos do Senegal, do Koweit, do Gabão e da República da Coreia aceitaram as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Abrir ligação Índice

1987-09-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 220/1987, Série I de 1987-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 809/87

Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para integração de pessoal do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Abrir ligação Índice

1987-09-24 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 220/1987, Série I de 1987-09-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos

Abrir ligação Índice

1987-09-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 220/1987, Série I de 1987-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 810/87

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de Divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

Abrir ligação Índice

1987-09-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1987, Série I de 1987-09-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/87

Prorroga o mandato da comissão para o lançamento do «Cartão Jovem», criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-C/86, de 25 de Junho

Abrir ligação Índice

1987-09-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1987, Série I de 1987-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/87

Determina que todos os fundos, serviços autónomos e institutos públicos enviem, até ao dia 30 de Setembro de 1987, ao Gabinete do Ministro das Finanças os elementos de depósito à ordem ou a prazo, títulos de dívida pública, bilhetes do Tesouro ou quaisquer outras aplicações financeiras registadas em 31 de Dezembro de 1986 e no...

Abrir ligação Índice