Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-10-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 231/1987, Série I de 1987-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/87

Altera a designação do Instituto de Genética Médica para Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães

1987-10-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 231/1987, Série I de 1987-10-08 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10456 contos

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1987-10-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 231/1987, Série I de 1987-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 823/87

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa de «Os Açores na História da Aviação»

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1987-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 230/1987, Série I de 1987-10-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos

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1987-10-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1987, Série I de 1987-10-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 80/87

Altera o mapa anexo ao Despacho Normativo n.º 57/87, de 2 de Julho, que fixa em 4039 admissões a quota global de descongelamento da administração central para 1987

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1987-10-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 230/1987, Série I de 1987-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 822/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Caminha

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1987-10-06 Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1987, Série I de 1987-10-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30419 contos

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1987-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1987, Série I de 1987-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 821/87

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como, eventualmente, de outro pessoal que lhe preste serviço. Revoga a Portaria n.º 933/85 , de 7 de Dezembro

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1987-10-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 228/1987, Série I de 1987-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 819/87

Altera as datas do início e fecho da caça às diferentes espécies cinegéticas ou proíbe a sua caça, bem como altera os limites autorizados

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1987-10-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 228/1987, Série I de 1987-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 820/87

Cria novos ramos nos cursos de Engenharia Electrotécnica e Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e altera a designação dos ramos de Correntes Fracas e de Correntes Fortes do referido curso de Engenharia Electrotécnica

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1987-10-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 227/1987, Série I de 1987-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 817/87

Estabelece normas do concurso para admissão ao curso de engenheiros construtores navais. Revoga a Portaria n.º 395/81, de 18 de Maio

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1987-10-02 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 227/1987, Série I de 1987-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 818/87

Altera a Portaria n.º 763/86, de 24 de Dezembro, que fixa o índice de localização para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1987-10-02 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 227/1987, Série I de 1987-10-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério de 890441 contos

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1987-10-01 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 226/1987, Série I de 1987-10-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254849 contos

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1987-10-01 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 226/1987, Série I de 1987-10-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31234 contos

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