Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-10-22 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 243/1987, Série I de 1987-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 833/87

Aprova a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 15.º e 19.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto

Abrir ligação Índice

1987-10-22 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 243/1987, Série I de 1987-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 834/87

Aprova a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º, 16.º e 20.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola

Abrir ligação Índice

1987-10-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 243/1987, Série I de 1987-10-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, numa declaração datada de 10 de Junho de 1987, notificado a admissão de Hong-Kong como membro autónomo do Conselho de Cooperação Aduaneira

Abrir ligação Índice

1987-10-22 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 243/1987, Série I de 1987-10-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 82/87

Fixa o período para entrega dos requerimentos de prémio aos produtores de ovinos e caprinos

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 242/1987, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/87

Extingue o Fundo de Compensação, criado pelo Decreto-Lei n.º 124/77, de 22 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 242/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 832-A/87

Procede a alguns ajustamentos e esclarecimentos indispensáveis à dinamização da aplicação do Programa de Acção Florestal (PAF), relativamente à aplicação da Portaria n.º 258/87, de 1 de Abril

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1987, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/87

Dá nova redacção ao n.º 11 do artigo 10.º da Lei n.º 6/83, de 29 de Julho (formulário dos diplomas)

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 242/1987, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/87

Dá nova redacção aos n.os 28.º e 29.º do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares aprovada pelo Decreto-Lei n.º 157/87 , de 1 de Abril

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1987, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/87

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de 1969, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 36/83, de 25 de Janeiro, relativos à competência, orgânica e funcionamento da comissão administrativa do Fundo de Turismo

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 242/1987, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/87

Revoga as alíneas a) do n.º 4 do artigo 9.º e do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 482/80, de 16 de Outubro, que define e caracteriza o whisky

Abrir ligação Índice

1987-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1987, Série I de 1987-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/87

Define a composição da participação do Governo no Conselho Permanente de Concertação Social e introduz algumas alterações à respectiva Lei Orgânica

Abrir ligação Índice

1987-10-20 Presidência da República Diário da República n.º 241/1987, Série I de 1987-10-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/87

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas

Abrir ligação Índice

1987-10-20 Presidência da República Diário da República n.º 241/1987, Série I de 1987-10-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/87

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Sófia

Abrir ligação Índice

1987-10-19 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 240/1987, Série I de 1987-10-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 482049 contos

Abrir ligação Índice

1987-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/1987, Série I de 1987-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 832/87

Adita uma alínea e) ao artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 392/82, de 20 de Abril

Abrir ligação Índice