Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 32444 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro de 1987
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 65327 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 11 de Setembro de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 555/87, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Ensino de Física e aprova o respectivo plano e regime de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho de 1987
Portaria n.º 845/87
Fixa em 1,074 o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar durante o ano de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 748475 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1987
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, em conformidade com o seu artigo 30, a Convenção Respeitante ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Relativas às Obrigações Alimentares foi assinada pela Dinamarca em 26 de Maio de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 15756 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987
Despacho Normativo n.º 88/87
Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido de 200 ml para os produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares, com base em glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina), formulado em solução aquosa, com o teor de 360 g de equivalente ácido/litro de substância activa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/87, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica XI Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 23 de Setembro de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 47/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera alguns artigos do Código da Estrada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 29 de Julho de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 441045 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1987
Assento
No domínio de vigência do Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de Novembro de 1965, a falta de licença de loteamento não determina a nulidade dos contratos de compra e venda de terrenos, com ou sem construção, compreendida no loteamento
Despacho Normativo n.º 87/87
Fixa o contingente de importação de queijo para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39350 contos
Resolução da Assembleia Regional n.º 8/87/A
Aprova a revisão do Orçamento Regional para 1987