Portaria n.º 865-A/87
Autoriza a constituição de um banco comercial sob a denominação de Banco Manufacturers Hanover (Portugal), S. A.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 860/87
Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro um lugar de técnico auxiliar principal, para integração de um funcionário do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI)
Decreto do Presidente da República n.º 37/87
Nomeia para o cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros
Portaria n.º 857/87
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja na parte referente a pessoal de enfermagem
Portaria n.º 865/87
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1987, destinados a circular de 1 de Novembro de 1987 a 31 de Janeiro de 1988
Decreto-Lei n.º 351/87
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 51/86 , de 14 de Março (pagamento dos emolumentos ao árbitro presidente das comissões arbitrais)
Decreto-Lei n.º 347/87
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 435/85 , de 23 de Outubro, que autoriza a constituição da Cooperativa Sinfonia, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
Decreto-Lei n.º 348/87
Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 434/85 , de 23 de Outubro, relativamente aos músicos componentes das Orquestras Sinfónicas de Lisboa e Porto da Radiodifusão Portuguesa, E. P.
Portaria n.º 855/87
Comete ao Ministério da Administração Interna o encargo com o suporte de despesas emergentes do policiamento dos espectáculos que decorram em recintos desportivos
Decreto-Lei n.º 352/87
Transfere para as comissões de coordenação regional as competências da extinta Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Portaria n.º 854/87
Aprova o Estatuto do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
Decreto-Lei n.º 349/87
Comete ao Instituto Português do Património Cultural competência para determinar, precedendo autorização do membro do Governo responsável pela cultura, o embargo administrativo de quaisquer obras ou trabalhos, licenciados ou efectuados, em desconformidade com legislação relativa ao património cultural
Decreto-Lei n.º 350/87
Revoga os n.os 2 dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 729-E/75 , de 22 de Dezembro
Portaria n.º 856/87
Aprova as propinas do curso de pós-graduação da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
Decreto Legislativo Regional n.º 9/87/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 61/85, de 12 de Março