Portaria n.º 880/87
Coloca em regime de instalação o Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães de Lemos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/87/A
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.os 1 e 3, 12.º, n.os 3 e 4, 13.º, 14.º e 19.º, n.os 1 e 2, do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro (estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores)
Portaria n.º 879/87
Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 872/87
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Silves
Despacho Normativo n.º 89/87
Determina que sejam revogados os Despachos Normativos n.os 94/79 , de 10 de Abril, 291/81 , de 22 de Setembro, e 81/82 , de 12 de Maio
Portaria n.º 873/87
Fixa o teor alcoólico em volume mínimo dos vinhos a granel a vender directamente ao público que não sejam regulados por disposições próprias e não provenham de regiões demarcadas
Resolução da Assembleia da República n.º 23/87
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Portaria n.º 874/87
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Natal 87»
Portaria n.º 871/87
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, nove lugares de técnico-adjunto
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos
Aviso
Torna público terem os Governos de São Marino, em 30 de Julho de 1987, e da República Federal da Alemanha, em 15 de Setembro de 1987, aceitado as emendas, adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde a 12 de Maio de 1986, aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Portaria n.º 870/87
Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 867/87
Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Victoria-Gilde Krankenversicherung, AG., para a exploração de seguros do ramo «Doença»
Aviso
Torna público ter o Canadá aderido, com reservas, em 18 de Junho de 1987, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971
Aviso
Torna público ter a Argélia aceitado a emenda ao artigo 74.º, adoptada pela 38.ª Assembleia Mundial de Saúde em 18 de Maio de 1978, da Constituição da Organização Mundial de Saúde