Declaração
De ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 889/87
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Portimão
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 209450 contos
Portaria n.º 890/87
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 886/87
Autoriza a constituição da UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensão, S. A.
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/84/A, de 6 de Fevereiro
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/87/A
Define o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 25/80/A, de 9 de Junho, 6/82/A, de 4 de Março, 31/83/A, de 2 de Agosto, e 49/83/A, de 9 de Novembro, e o quadro de pessoal do Decreto Regulamentar Regional n.º 43/84/A, de 4 de Dezembro
Decreto Legislativo Regional n.º 18/87/A
Estabelece princípios gerais de recrutamento e selecção de concursos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/87
Fixa a nova composição da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias
Aviso
Torna público ter a Suíça ratificado, com reservas, a 13 de Outubro de 1987, o Protocolo n.º 6 da Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte
Portaria n.º 885/87
Fixa o preço mínimo de entrada da batata de consumo para o período da subcampanha que decorre entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Março de 1988
Decreto-Lei n.º 359/87
Isenta de emolumentos devidos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas os contratos cuja celebração se revele necessária à execução dos programas de reequipamento e de infra-estruturas das Forças Armadas constantes dos mapas anexos à Lei n.º 15/87 , de 30 de Maio
Portaria n.º 884/87
Aumenta o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 357/87
Cria a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APP)