Assento n.º 4/87
Os professores auxiliares de nomeação definitiva que forem nomeados professores associados ficam providos, a título definitivo, em lugares desta categoria
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 358/87
Suspende ajudas financeiras ao sector leiteiro previstas no Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 882/87
Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 883/87
Altera os anexos I, II e III à Portaria n.º 427/86, de 7 de Agosto, que aprovou os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Decreto-Lei n.º 356/87
Autoriza a criação e o funcionamento na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, estabelecimento cooperativo de ensino superior já autorizado, da variante de Estudos Portugueses e Alemães do curso de Línguas e Literaturas Modernas ali leccionado
Portaria n.º 881/87
Introduz alterações ao Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos aprovado pela Portaria n.º 267/85, de 9 de Maio
Decreto-Lei n.º 355/87
Define o regime de fixação das tarifas e dos preços dos serviços prestados pelos operadores das comunicações de uso público
Aviso
Torna público ter sido a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários designada como autoridade central da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em Matéria Administrativa
Portaria n.º 875/87
Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira de pessoal de enfermagem
Portaria n.º 878/87
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Administração da Direcção-Geral das Pescas
Declaração
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde
Portaria n.º 876/87
Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas na parte respeitante ao pessoal da carreira de enfermagem
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 31, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 15 de Novembro de 1965, que o Governo de...
Portaria n.º 877/87
Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro, rectificado pela Portaria n.º 617/87, de 18 de Julho