Decreto Regulamentar Regional n.º 33/87/A
Aprova a orgânica do Serviço de Protecção Civil dos Açores
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 264523 contos
Portaria n.º 893/87
Aprova o cartão de identidade para uso do pessoal dos guardas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Declaração
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Declaração
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território
Declaração
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Justiça
Declaração
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura
Declaração
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 1075524 contos
Portaria n.º 891/87
Autoriza a constituição da sociedade de investimentos SEFIS - Sociedade Europeia de Financiamentos e Serviços, S. A.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 21402 contos
Resolução da Assembleia da República n.º 24/87
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Portaria n.º 888/87
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal médico da valência de medicina física e de reabilitação
Portaria n.º 887/87
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente a pessoal médico (análises clínicas)