Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-11-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 906/87

Aprova novas estruturas curriculares para os cursos de licenciatura em ensino ministrados pela Universidade de Aveiro. Altera os anexos às Portarias n.os 259/83, de 7 de Março, 227/84, de 11 de Abril, e 677/86, de 11 de Novembro

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/87

Cria um mercado de obrigações do Tesouro de médio prazo

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 905/87

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 137-A/85, de 11 de Março (actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma dos Açores)

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/87

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 9/87/M

Aprova o Regimento da Assembleia Regional da Madeira

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/87

Revoga o Decreto-Lei n.º 235-E/83, de 1 de Junho, e a Portaria n.º 642-B/83, da mesma data (regime de capitalização parcial de juros)

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República de Moçambique depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/87

Cria a Capitania do Porto de Porto Santo

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/87

Introduz alterações às tabelas I e II anexas à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31363 contos

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 907/87

Possibilita a transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica de uma profissão para outra (dentro das áreas profissionais estabelecidas)

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/87

Aplica o Decreto-Lei n.º 519-A1/79, de 29 de Dezembro, à mudança de classe nas categorias das carreiras de pessoal técnico-exactor e dirigente das tesourarias da Fazenda Pública

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 904/87

Altera o quadro de pessoal civil da Marinha na parte referente à carreira de enfermagem

Abrir ligação Índice

1987-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 274/1987, Série I de 1987-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/87

Cria o Gabinete Coordenador Urbanístico de Fátima

Abrir ligação Índice

1987-11-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 273/1987, Série I de 1987-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 902/87

Determina que a duração do internato geral passe a ser de dezanove meses, de modo a compatibilizar a sua conclusão com o início dos internatos complementares em 1 de Janeiro de cada ano

Abrir ligação Índice