Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1987-12-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 287/1987, Série I de 1987-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 11/87/M

Aprova as alterações ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1987

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1987, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42556 contos

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 286/1987, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 94/87

Autoriza a prática da caça de cetraria, da caça à raposa a corricão e da caça com arco e flecha ou besta e virotão nas quartas-feiras e sábados não coincidentes com dias de feriado nacional obrigatório

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 286/1987, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 938/87

Desanexa os serviços do registo civil e do notariado de Carregal do Sal e cria a Conservatória do Registo Predial e Comercial do mesmo concelho, de 3.ª classe

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 286/1987, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Acórdão n.º 451/87

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 380/82, de 15 de Setembro, por violação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 58.º da Constituição, na sua versão originária

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 286/1987, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 937/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Murtosa

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 286/1987, 2º Suplemento, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/87

Aprova, para ratificação, a Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Presidência da República Diário da República n.º 286/1987, 3º Suplemento, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38-A/87

Ratifica a Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 286/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 938-A/87

Aprova a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto dos portos do Douro e Leixões. Revoga a Portaria n.º 469/86, de 26 de Agosto

Abrir ligação Índice

1987-12-14 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 286/1987, Série I de 1987-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 936/87

Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas. Revoga a Portaria n.º 530/77, de 19 de Agosto

Abrir ligação Índice

1987-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 285/1987, Série I de 1987-12-12 1.ª Série

Lei n.º 37/87

Autoriza o Governo a alterar o Código das Custas Judiciais

Abrir ligação Índice

1987-12-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1987, Série I de 1987-12-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35925 contos

Abrir ligação Índice

1987-12-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 285/1987, Série I de 1987-12-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/87/A

Estabelece apoio financeiro directo a acções e empreendimentos de interesse para o desenvolvimento turístico da Região Autónoma dos Açores

Abrir ligação Índice

1987-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 285/1987, Série I de 1987-12-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram adoptadas a partir de 30 de Novembro novas taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares

Abrir ligação Índice

1987-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 285/1987, Série I de 1987-12-12 1.ª Série

Lei n.º 36/87

Alteração do prazo previsto no artigo 31.º da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho (associações de estudantes)

Abrir ligação Índice