Portaria n.º 9/88
Estabelece o Programa dos Centros de Formação Profissional de Agricultores, que tem como objectivo reforçar as estruturas existentes de formação profissional de agricultores por forma a melhorar a sua qualificação profissional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 1/88
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel de Noronha Gamito do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Resolução da Assembleia Regional n.º 1/88/A
Prolonga o tempo de emissão do Centro Regional dos Açores da RDP, de forma a preencher as vinte e quatro horas do dia
Aviso
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da França em Lisboa, o Governo de El Salvador decidiu considerar sem efeito a sua adesão ao Protocolo de 30 de Novembro de 1972, que altera a Convenção, assinada em Paris a 28 de Novembro de 1928, Relativa a Exposições Internacionais
Portaria n.º 2/88
Determina que a Direcção-Geral do Tesouro suporte a bonificação de juros e preste e cumpra as garantias em relação aos projectos finais de contratos de viabilização e acordos de assistência da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A.
Portaria n.º 7/88
Autoriza só até ao dia 31 de Janeiro a caça aos patos das espécies dos géneros Anas e Aythya, galinhas-d'água e galeirões
Portaria n.º 8/88
Estabelece a 1.ª fase do Programa dos Centros de Formação Profissional de Técnicos e Centro de Investigação Agrária, que tem como objectivos gerais o desenvolvimento da divulgação e da formação, bem como a melhoria dos equipamentos para a formação agrícola
Portaria n.º 1/88
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social
Portaria n.º 4/88
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro Nacional de Pensões, Serviço de Imóveis
Portaria n.º 5/88
Alarga a área de recrutamento para preenchimento do lugar de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
Resolução da Assembleia da República n.º 3/88
Eleição de membros da Comissão Nacional de Eleições
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/88/A
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, da Secretaria Regional das Finanças
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/88
Estabelece medidas relativas à implementação do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços nos serviços da Administração Pública
Aviso
Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 5 de Novembro de 1987, em Washington, instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Aviso
Torna público que o Governo do Reino da Espanha depositou o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares