Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-01-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/88

Prevê a criação de um centro cultural em Belém

1988-01-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/A

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores (SSUA)

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1988-01-12 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Assento

Na vigência do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de Junho, é valido o contrato-promessa de compra e venda de terreno compreendido em loteamento sem alvará, a menos que no momento da celebração desse contrato haja impossibilidade de obtenção do alvará, por haver lei, regulamento ou acto administrativo impeditivo da sua emissão

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1988-01-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 22/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

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1988-01-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 3/88/A

Aprova a revisão do orçamento regional para 1987

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1988-01-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretarias Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/88/A

Aprova a Lei Orgânica do Fundo Regional de Abastecimentos (FRA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/80/A, de 13 de Maio

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1988-01-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 20/88

Estabelece as condições para a celebração de acordos de descontos para o fornecimento ao Estado de máquinas de escrever e calcular

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1988-01-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 24/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

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1988-01-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 25/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

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1988-01-12 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/88

Reconhece a imprescindibilidade dos lugares do quadro do pessoal civil do Arsenal do Alfeite que venham a vagar por força do deferimento dos requerimentos de aposentação apresentados ao abrigo e na vigência do artigo 9.º da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril

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1988-01-11 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 8/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-11 1.ª Série

Declaração

De ter renunciado ao exercício do cargo de membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva

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1988-01-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 8/1988, Série I de 1988-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 19/88

Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, os números máximos de vagas para a candidatura à primeira matrícula e para frequência do Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG

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1988-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 8/1988, Série I de 1988-01-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 31 da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 15 de Novembro de 1965, que a Espanha, ao abrigo do...

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1988-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/1988, Série I de 1988-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 18/88

Fixa novos quadros do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Belgrado, Camberra, Havana, Luanda, Praga e Sófia e do Consulado de Portugal em Vancôver

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1988-01-11 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 8/1988, Série I de 1988-01-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/88/A

Altera o mapa de pessoal da Direcção Regional do Tesouro e no que concerne ao pessoal das tesourarias

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