Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-01-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/88

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 13/86 , de 23 de Janeiro (correcção anual das rendas)

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1988-01-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 1/88

Cria a Zona de Turismo de Vila Franca de Xira

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1988-01-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 32/88

Autoriza a firma CENTRÁFEGO - Terminal do Centro de Tráfego Internacional, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações situadas na Figueira da Foz

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1988-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/88

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968 (regras respeitantes à direcção técnica dos laboratórios de produtos farmacêuticos)

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1988-01-15 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 31/88

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas

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1988-01-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/88

Adapta o disposto no Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, quanto ao prospecto de admissão à cotação, no sentido de o fazer obedecer à Directiva do Conselho n.º 80/390/CEE, de 17 de Março de 1980

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1988-01-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/88

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)

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1988-01-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/88

Permite aos presidentes e vice-presidentes das comissões administrativas das caixas de previdência, em efectividade de funções, vinculados ou não à Segurança Social e que contem mais de três anos no exercício dos referidos cargos, a serem nomeados para o quadro de pessoal da respectiva instituição

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1988-01-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/88

Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas

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1988-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 34/88

Aumenta a duração do curso de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. Revoga a Portaria n.º 1144/82, de 13 de Dezembro

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1988-01-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/88

Altera o prazo de prescrição de seis meses do direito aos prémios da lotaria nacional para o prazo de caducidade de três meses

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1988-01-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/88

Fixa o valor estatutário da pensão mensal de invalidez e velhice do regime especial de segurança social dos trabalhadores agrícolas referente a 1986 e procede à clarificação de algumas dúvidas suscitadas por aplicação do Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de Março

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1988-01-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 12/1988, Série I de 1988-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 33/88

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal»

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1988-01-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/88

Aprova uma alteração ao plano de estudos do curso superior de Turismo, ministrado no Instituto de Novas Profissões

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1988-01-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/88

Estabelece normas relativas às obras de conservação corrente e ao apetrechamento em mobiliário e equipamento dos edifícios afectos aos diferentes ministérios

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