Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-01-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 11/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5-A/88

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA)

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1988-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 11/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Luxemburgo, do Vietname e dos Camarões aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1988-01-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 29/88

Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Lisboa

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1988-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/88

Eleva para 5000000$00 o limite máximo de rendas vitalícias anuais em uma ou duas vidas fixado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 48/76 , de 20 de Janeiro

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1988-01-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/88

Cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis sujeitos a arrendamentos (RECRIA)

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1988-01-14 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 11/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 29-A/88

Fixa as taxas tarifárias a aplicar pelos distribuidores do continente aos fornecimentos de energia eléctrica nos diferentes níveis de tensão

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1988-01-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 28/88

Autoriza a firma SULTIR - Operadores de Terminais do Sul, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações situadas em Setúbal

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1988-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1988, Série I de 1988-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/88

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 435/86, de 31 de Dezembro, que elimina o uso do papel selado

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1988-01-13 Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 10/1988, Série I de 1988-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 27/88

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Engenheiros Técnicos, aprovado por despacho de 8 de Janeiro de 1943

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1988-01-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 10/1988, Série I de 1988-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 26/88

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Realizadores Coordenadores de Programas, Locutores e Técnicos de Radiodifusão, aprovado por despacho de 11 de Dezembro de 1970

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1988-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 10/1988, Série I de 1988-01-13 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1987

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1988-01-12 Presidência da República Diário da República n.º 9/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/88

Nomeia membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva

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1988-01-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e do Ambiente e dos Recursos Naturais Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 21/88

Aprova o Regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o respectivo Plano de Ordenamento

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1988-01-12 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/88/M

Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da Direcção Regional do Emprego

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1988-01-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 9/1988, Série I de 1988-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 23/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

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