Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-01-20 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5694486 contos para o ano de 1987

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1988-01-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22705 contos

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1988-01-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 1/88/M

Abole o acto de fumar nas sessões plenárias da Assembleia Regional da Madeira

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1988-01-20 Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19857 contos

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1988-01-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/88

Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71 , de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público

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1988-01-20 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1145951 contos

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1988-01-20 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 284716 contos

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1988-01-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 2/88/M

Institui o dia 4 de Dezembro como Dia da Assembleia Regional da Madeira

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1988-01-20 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 16/1988, Série I de 1988-01-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 82637 contos

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1988-01-19 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1988, Série I de 1988-01-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 21041 contos

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1988-01-19 Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1988, Série I de 1988-01-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20746 contos

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1988-01-19 Ministério da Defesa Nacional - Departamento Marinha - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1988, Série I de 1988-01-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 188348 contos

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1988-01-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 15/1988, Série I de 1988-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/88

Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão do Instituto Superior de Gestão - ISG

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1988-01-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 15/1988, Série I de 1988-01-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847768 contos

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1988-01-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 15/1988, Série I de 1988-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 37/88

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

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