Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público terem os Governos da Islândia e da Tunísia depositado, em 28 de Outubro de 1987, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e aceitação do Protocolo à Emenda àquela Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983
Actualiza a composição curricular dos planos de estudos dos cursos superiores ministrados no Instituto Militar dos Pupilos do Exército. Revoga a Portaria n.º 647/85, de 30 de Agosto
Fixa os custos máximos de construção por metro quadrado de área bruta e os valores máximos de venda das habitações por tipologias dos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH)
Actualiza os valores dos parâmetros de enquadramento da habitação de custos controlados constantes da Portaria n.º 65/87, de 29 de Janeiro, para vigorarem em 1988. Revoga a Portaria n.º 65/87, de 29 de Janeiro
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, o (CAE, revisão de 1973) 3843.1.0 - Fabricação e montagem de veículos automóveis
Cria num troço do rio Mondego uma zona de pesca profissional ao sável, à lampreia do mar e à enguia
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de subdirector regional de Agricultura da Beira Interior
Altera a Portaria n.º 626/75 , de 31 de Outubro, com as redacções dadas pelas Portarias n.os 46/84 , de 21 de Janeiro, e 528/87 , de 27 de Junho (Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota)
Revoga as Portarias n.os 74/77 e 142/77, de 12 de Fevereiro e 19 de Março
Substitui a tarifa n.º 5 da Portaria n.º 894-I/85 , de 23 de Novembro, que actualiza as tarifas dos correios e telecomunicações
Extingue conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e financeiras nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército (UEO)
Extingue a zona de pesca reservada existente na albufeira do Vilar, sita nos concelhos de Moimenta da Beira e de Sernancelhe
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento global do hospital, bem como quanto à estrutura dos serviços
Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços
Torna público ter o Governo dos Países Baixos aceite as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946