Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-01-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 57/88

Determina a revisão das especialidades farmacêuticas nos termos do artigo 39.º da Directiva 75/319/CEE, de 20 de Maio, e do artigo 2.º da Directiva 87/21/CEE, de 22 de Dezembro de 1986

Abrir ligação Índice

1988-01-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/88

Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Abrir ligação Índice

1988-01-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 53/88

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois lugares de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1988-01-27 Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 56/88

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Electricistas, aprovado por despacho de 13 de Dezembro de 1939

Abrir ligação Índice

1988-01-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 55/88

Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres. Revoga a Portaria n.º 185/85, de 4 de Abril

Abrir ligação Índice

1988-01-27 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144647 contos, para o ano de 1987

Abrir ligação Índice

1988-01-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 54/88

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 21/1988, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 51/88

Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para o ano lectivo de 1987-1988

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 21/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Lei n.º 2/88

Orçamento do Estado para 1988

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 21/1988, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 49/88

Altera os quadros do pessoal civil, na parte respeitante à carreira de enfermagem, da Escola do Serviço de Saúde Militar

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 21/1988, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da África do Sul depositado, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à...

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 21/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/88

Orçamento da Assembleia da República para 1988

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 21/1988, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Coreia, depositado em 27 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho...

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 21/1988, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 2/88

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do Alvito, em Tomar

Abrir ligação Índice

1988-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 21/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-26 1.ª Série

Lei n.º 3/88

Grandes Opções do Plano para 1988

Abrir ligação Índice