Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 7/88

Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 10/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Almansil, do concelho de Loulé

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 18/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Febres, do concelho de Cantanhede

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 13/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Canelas, do concelho de Vila Nova de Gaia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 20/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Vilar Formoso, do concelho de Almeida

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 8/88

Eleva à categoria de cidade a vila de Vila de Moura

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 14/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Carvalhos, do concelho de Vila Nova de Gaia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 15/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Grijó, do concelho de Vila Nova de Gaia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 4/88

Eleva à categoria de cidade a vila de Loulé

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 12/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 17/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Meã, do concelho de Amarante

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 5/88

Eleva à categoria de cidade a vila de Vila do Conde

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 9/88

Eleva à categoria de cidade a vila de Tondela

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1988-01-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/87, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1987

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1988-01-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 21041 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988

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