Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 21/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Algueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra

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1988-02-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 64/88

Cria o conselho de direcção do Estádio Universitário de Lisboa e regulamenta as suas competências e atribuições

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1988-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 61/88

Estabelece que durante dois anos as situações de destacamento e requisição de funcionários e agentes na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos não estejam sujeitas aos prazos fixados nos artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro

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1988-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 5 de Novembro de 1987, em Londres, o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 23/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 30/88

Cria no concelho de Vila Nova da Barquinha a freguesia da Moita do Norte.

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1988-02-01 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 62/88

Actualiza as taxas a cobrar pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais pela extracção de materiais inertes das zonas de escoamento e expansão de águas não navegáveis nem flutuáveis e navegáveis ou flutuáveis

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 22/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Santa Iria de Azoia, do concelho de Loures

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 28/88

Cria no concelho de Seia a freguesia da Lapa dos Dinheiros

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 24/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 29/88

Cria no concelho de Grândola a freguesia do Carvalhal

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 16/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Valadares, do concelho de Vila Nova de Gaia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 6/88

Eleva à categoria de cidade a vila de Gouveia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 19/88

Eleva à categoria de vila a povoação de São Romão, do concelho de Seia

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1988-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01 1.ª Série

Lei n.º 11/88

Eleva à categoria de vila a povoação de Arcozelo, do concelho de Vila Nova de Gaia

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