Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-02-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 35/1988, Série I de 1988-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/88

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

1988-02-11 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 35/1988, Série I de 1988-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 98/88

Altera o quadro de pessoal civil do Exército na parte referente ao pessoal da carreira de enfermagem

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1988-02-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura Diário da República n.º 35/1988, Série I de 1988-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 99/88

Aprova os modelos das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização das águas do domínio público, quando constituam uma zona de pesca profissional ou uma zona de pesca condicionada

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1988-02-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 35/1988, Série I de 1988-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 97/88

Regulamenta a instrução de condução de veículos automóveis na Marinha e a concessão dos respectivos documentos de habilitação legal para conduzir

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1988-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 35/1988, Série I de 1988-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/88

Introduz alterações aos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

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1988-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/88

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural

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1988-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 34/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/88

Nomeia para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado

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1988-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 34/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/88

Exonera do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva

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1988-02-10 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 95/88

Sujeita a venda de leite do tipo esterilizado simples, no continente, ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

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1988-02-10 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 143461 contos para o ano de 1987

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1988-02-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 91/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Hidrografia Fluvial, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

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1988-02-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 93/88

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «500 Anos da Viagem de Pêro da Covilhã»

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1988-02-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 92/88

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra...

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1988-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Aviso

Torna pública a denúncia, pelo Governo de Israel, da Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo

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1988-02-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 34/1988, Série I de 1988-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 94/88

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza»

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