Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-02-17 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 39/1988, Série I de 1988-02-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26352 contos para o ano de 1987

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1988-02-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 39/1988, Série I de 1988-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 111/88

Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Artística no País, nas Áreas de Artes Visuais, Literatura e Música

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1988-02-15 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 110/88

Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares

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1988-02-15 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 196697 contos para o ano de 1987

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1988-02-15 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Assento

O agravo interposto na 1.ª instância da decisão que nega a assistência judiciária, a que se refere o n.º 4 da base VII da Lei n.º 7/70, de 9 de Junho, sobe imediatamente e nos próprios autos

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1988-02-15 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3543400 contos para o ano de 1987

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1988-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32589 contos para o ano de 1987

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1988-02-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores Diário da República n.º 38/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 110-A/88

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 17 de Fevereiro de 1988, nos períodos compreendidos entre as 6 e as 10 horas e entre as 17 horas e as 20 horas e 30 minutos, em algumas vias de acesso às cidades de Lisboa e do Porto

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1988-02-15 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/88/M

Aprova o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico

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1988-02-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/88

Atribui à Secção Regional do Tribunal de Contas da Região Autónoma da Madeira no ano económico de 1988 uma quota de descongelamento

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1988-02-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 104/88

Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAl)

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1988-02-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 107/88

Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI)

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1988-02-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 106/88

Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM)

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1988-02-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A

Estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988

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1988-02-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 109/88

Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO)

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