Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-02-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1988, Série I de 1988-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 156997 contos para o ano de 1987

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1988-02-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 44/1988, Série I de 1988-02-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987

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1988-02-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 44/1988, Série I de 1988-02-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 5/88/A

Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1986 da Assembleia Regional dos Açores

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1988-02-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 44/1988, Série I de 1988-02-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 4/88/A

Estabelece que sejam distribuídos pelas escolas secundárias e Universidade dos Açores os elementos sobre as novas teses de factos da história dos Descobrimentos, em geral, e dos Descobrimentos portugueses, em especial

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1988-02-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 44/1988, Série I de 1988-02-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/88/A

Regulamenta a aplicação dos critérios estabelecidos aos incentivos financeiros a conceder às empresas licenciadas na zona franca de Santa Maria

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1988-02-23 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1988, Série I de 1988-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 99117 contos para o ano de 1987

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1988-02-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 43/1988, Série I de 1988-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 126/88

Extingue o Posto Fiscal de São Gabriel

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1988-02-22 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 43/1988, Série I de 1988-02-22 1.ª Série

Acórdão n.º 33/88

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 296/82 , de 28 de Julho

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1988-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 43/1988, Série I de 1988-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/88

Cria um grupo de trabalho, directamente dependente do Ministro da Educação, com a missão de elaborar o plano de desenvolvimento do sistema educativo no horizonte temporal do ano 2000 e na perspectiva definida pela Lei de Bases do Sistema Educativo

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1988-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 43/1988, Série I de 1988-02-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado que o Governo de Burkina Faso depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de Março de 1987, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras

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1988-02-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 43/1988, Série I de 1988-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 125/88

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no que respeita à carreira de analista de sistemas

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1988-02-20 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 42/1988, Série I de 1988-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 124/88

Cria na carreira de engenharia da Direcção-Geral da Indústria um lugar de primeiro-assessor, letra B

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1988-02-20 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 42/1988, Série I de 1988-02-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 158715 contos, para o ano de 1987

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1988-02-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 42/1988, Série I de 1988-02-20 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 3/88

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com o radiofarol NDB de Bragança

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1988-02-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1988, Série I de 1988-02-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/88

Aprova o Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro Portugueses

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