Decreto-Lei n.º 54/88
Permite a celebração de contratos a prazo certo de pessoal administrativo, auxiliar e operário pela Escola de Polícia Judiciária
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 127-A/88
Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 29 de Fevereiro de 1988, nos períodos compreendidos entre as 6 e as 10 horas e entre as 17 horas e as 20 horas e 30 minutos, em algumas vias de acesso às cidades de Lisboa e do Porto
Decreto-Lei n.º 53/88
Visa descongestionar a complexa situação dos serviços de justiça fiscal, proporcionando aos contribuintes faltosos uma derradeira oportunidade de resolução simplificada dos seus processos perante o fisco e na perspectiva também de preparar a entrada em vigor da Reforma Fiscal
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1069278 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 318427 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 79849 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 71918 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 209 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 958029 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26615 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 326596 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34623 contos para o ano de 1987
Portaria n.º 127/88
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Marcas Nacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério da Indústria e Energia, a técnicos superiores de 1.ª classe
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 97217 contos para o ano de 1987
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 79642 contos para o ano de 1987