Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 299767 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1988
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 1145951 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 102000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987
Decreto Regulamentar n.º 6/88
Altera a forma de aprovação dos anexos I, II e III ao Decreto Regulamentar n.º 25/87, de 8 de Abril, que instituiu o Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante (RITA)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 387-F/87, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 5000000 de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 5000000 de marcos alemães, 4,5% - 1987 (Vila do Conde)», e a celebrar com o...
Portaria n.º 132/88
Aumenta um lugar de assessor, letra C, no mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro
Decreto Regulamentar n.º 7/88
Introduz alterações ao Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (pensões de invalidez)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 57354 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 5694486 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 67330 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/87, do Ministério das Finanças, que define um regime tributário para os grupos de sociedades, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1987
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 65/88, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 476/80, de 15 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 974/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as prestações atribuídas aos beneficiários dos regimes de segurança social, publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1987
Portaria n.º 133/88
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações