Portaria n.º 135/88
Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 136/88
Cria novos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário para o ano lectivo de 1988-1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/88, do Ministério da Indústria e Energia, que altera os quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987, no montante de 634386 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1988
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que o Governo de Antígua e Barbuda notificou o Ministério...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 925-K/87 , que aprova a tabela de taxas aeroportuários a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279 (2.º suplemento), de 4 de Dezembro de 1987. Revoga a Portaria n.º 733-J/86 , de 4 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 126086 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1680895 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 22705 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 20/88 , do Ministério das Finanças, que estabelece as condições para a celebração de acordos de descontos para o fornecimento ao Estado de máquinas de escrever e calcular, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 90692 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
Aviso
Torna público ter o Brunei aderido, a 24 de Novembro de 1987, à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
Despacho Normativo n.º 10/88
Fixa o contingente de importação de carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1988
Aviso
Torna público ter o Koweit depositado junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 25 de Janeiro de 1988, os instrumentos de ratificação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração