Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 54/1988, Série I de 1988-03-05 1.ª Série

Aviso

Torna público que a República Democrática Alemã depositou o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

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1988-03-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 54/1988, Série I de 1988-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 145/88

Cria o cartão especial de identidade destinado aos oficiais de justiça aposentados

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1988-03-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1988, Série I de 1988-03-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 145641 contos para o ano de 1987

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1988-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 54/1988, Série I de 1988-03-05 1.ª Série

Aviso

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, terem os Governos da Bélgica, da Coreia, da Noruega e da Nova Zelândia denunciado, respectivamente em 15 de Dezembro, 5 de Janeiro e 4 de Dezembro, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos...

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1988-03-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1988, Série I de 1988-03-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 578026 contos para o ano de 1987

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1988-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 54/1988, Série I de 1988-03-05 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Brunei aderiu à Convenção Única sobre Estupefacientes, bem como ao Protocolo Adicional que altera esta Convenção

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1988-03-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 141/88

Aprova os modelos de licença civil e de declaração de ausência para o estrangeiro para uso dos cidadãos que tenham adquirido o estatuto de objector de consciência

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1988-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 128406 contos para o ano de 1987

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1988-03-04 Assembleia da República Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 10/88 , de 1 de Fevereiro (elevação de Almancil a vila), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988

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1988-03-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 142/88

Define o novo modelo das letras e livranças e fixa as respectivas características

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1988-03-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 143/88

Publica o modelo de inquérito a que se refere o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 387-A/87, de 29 de Dezembro

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1988-03-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 53/1988, Série I de 1988-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 140/88

Aprova os modelos do cartão de identificação e da caderneta civil para uso dos cidadãos a quem foi atribuído o estatuto de objector de consciência

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1988-03-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/88

Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços e organismos de investigação científica

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1988-03-03 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/88

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro, que regulamenta a integração dos trabalhadores agrícolas no regime geral de segurança social

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1988-03-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/88

Integra os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico

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