Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Introduz alterações nas licenciaturas em Biologia, Bioquímica e Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Define regras para o funcionamento dos ramos e das disciplinas de opção. Altera a Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
Agravamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas
Integra o Centro de Neurocirurgia de Lisboa no Hospital de Egas Moniz
Prorrogação do regime da Lei n.º 7/78 , de 22 de Fevereiro, relativo a participações financeiras em sociedades sediadas nos países africanos de expressão portuguesa
Altera o quadro geral e os quadros de contingentação do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Prorrogação do prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 126/77 , de 2 de Abril, relativo a empresas assistidas pela PAREMPRESA
Estabelece as atribuições, competências, organização e quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1168459 contos para o ano de 1987
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18900 contos para o ano de 1987
Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 164340 contos para o ano de 1987
Dá por finda a requisição civil dos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.