Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-03-11 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 154/88

Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública - Esquadra Policial de Vila Nova de Famalicão

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1988-03-11 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 117000 contos

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1988-03-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 151/88

Actualiza os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro para as Forças Armadas em 1988

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1988-03-11 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A

Reestrutura a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores

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1988-03-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto do Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social

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1988-03-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 155/88

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Arquitectura Portuguesa»

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1988-03-11 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 153/88

Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública - Esquadra Policial de Águas Santas

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1988-03-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 59/1988, Série I de 1988-03-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/A

Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego (GGFE). Revoga o Decreto Regional n.º 3/82/A, de 4 de Março, e legislação complementar

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1988-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Suíça denunciado, em 31 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

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1988-03-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 150/88

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 , de 15 de Julho, a diversos serviços do Ministério da Saúde

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1988-03-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/88

Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de Educação

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1988-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção

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1988-03-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/88

Alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, constante do Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho

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1988-03-10 Assembleia da República Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 8/88, de 1 de Fevereiro (elevação da vila de Moura a cidade), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988

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1988-03-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/88

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro

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